Direitos do viajante

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Por Débora Araujo Lopes*

Viajante

As férias escolares chegaram: momento de realizar a tão esperada viagem em família! Desde o planejamento até o retorno, uma viagem de lazer representa acima de tudo viver momentos agradáveis. E é por isso que muitos viajantes, principalmente iniciantes, não se preparam para enfrentar problemas, acabando muitas vezes surpreendidos e prejudicados.

O Viaje em Família já deu recomendações indispensáveis ao planejamento de uma viagem, aqui. E agora, passará a abordar assuntos legais que qualquer viajante deve saber para evitar e lidar com os problemas mais comuns que pode enfrentar.

Imagine, por exemplo, a frustração em não ter seu traslado contratado, ou se deparar com instalações hoteleiras diversas das anunciadas. Essas e outras situações semelhantes, infelizmente, ainda são muito corriqueiras.

Operadoras de turismo e empresas de aviação, tais como DECOLAR.COM, CVC e TAM ficaram entre as 5 empresas mais reclamadas no PROCON-SP em 2013 no setor que engloba ensino, móveis e empresas de crédito** . E muitas reclamações são resolvidas somente no Poder Judiciário.

O viajante deve ter em vista, em primeiro lugar, que é um CONSUMIDOR e tem direitos como tal. Dessa forma, quando adquire passagens, pacotes turísticos, traslados, ou qualquer espécie de serviço de turismo, pessoalmente ou pela internet, está firmando CONTRATOS usualmente de adesão, nos quais é parte vulnerável.

Por isso, antes de fechar negócio, é essencial verificar se o prestador é cadastrado no Ministério do Turismo e consultar os precedentes de reclamação da empresa, o que pode ser feito através de portais como PROCON, ANAC ou RECLAME AQUI. Além disso, sugerimos algumas medidas que podem ser úteis no futuro:

– registrar por e-mail e salvar as negociações e consultas feitas com a(s) empresa(s) fornecedora(s);
– salvar imagem, fotografar banners ou guardar panfletos de promoções, anúncios e serviços relacionados à viagem;
– guardar todos os recibos de pagamento em relação a todos os usuários-viajantes;
– manter impresso ou foto das especificações do hotel, do quarto reservado e dos serviços incluídos;
– manter relação dos serviços contratados no “pacote”, tais como traslado, aluguel de carro, passeios, etc.

As empresas devem dispor previamente de todas as informações, de forma clara e acessível, alertando e orientando o viajante-consumidor quanto aos detalhes dos serviços, locais e produtos anunciados. Importante frisar que as agências de turismo, ainda que somente intermediadoras, são também responsáveis pelas falhas relacionadas àquilo que venderem.

Dessa forma, se o viajante adquire hospedagem junto à agência de turismo e os serviços não correspondam ao vendido, por exemplo: se não possui a piscina anunciada, não inclui o café da manhã contratado, não conta com o número de camas solicitadas, ambos (agência e hotel) podem ser acionados para ressarcir eventuais prejuízos sofridos pelo consumidor.

É valioso buscar a solução amigável para preservar a tranqüilidade e o sucesso de sua viagem, por isso é essencial ter em mãos a prova do que fora ajustado. Neste momento, a boa-fé e o bom senso de ambas as partes é fundamental para evitar maiores transtornos.

Posteriormente traremos mais orientações sobre direitos do viajante e problemas específicos que podem ocorrer na sua viagem.

BOAS FÉRIAS E BOA VIAGEM!

* Advogada Sócia do escritório Bruno, Muniz & Araujo Advocacia e Consultoria Jurídica, em Santos/SP.
** CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS – 2013 – FUNDAÇÃO PROCON-SP.

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Por Débora Araujo Lopes
Débora Araujo Lopes é advogada inscrita na OAB/SP sob n° 224.870 e sócia do escritório Muniz & Araujo Advocacia e Consultoria Jurídica (www.munizearaujo.jur.adv.br) em Santos/SP, especialista em Direito Empresarial e membro efetivo da Comissão de Direito Aduaneiro e da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Santos/SP.
30.06.2014
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