Você vai viajar de avião? Confira as novas regras da Anac

  • Compartilhe

Apesar de bastante divulgadas, ainda tem muita gente que não sabe que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) modificou os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo, isso porque há muito tempo havia essa necessidade de uma reforma total com regras claras e sem abuso da parte das Cias Aéreas.

Isso em todos os âmbitos, domestico e internacional, remarcação de horário sem aviso prévio, passagens remarcadas com valores superiores ao valor pago inicialmente, extravio e perda de bagagem, sem contar nos longos dias e até, pasmem, meses para o depósito de muitas vezes um valor irrisório em comparação ao que tinha na bagagem original.

O normativo que trata das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) é regido pela Resolução n° 400/2016, que define os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. A nova resolução consolida os regulamentos afetos ao tema (redução em cerca de 180 artigos do estoque de normas), reúne informações sobre os documentos exigidos para embarque e traz inovações ao consumidor: direito de desistência da compra da passagem sem ônus em até 24h após a compra, redução do prazo de reembolso,

A ANAC também está focada em abrir o mercado Brasileiro de aviação para os diferentes modelos de negócio (como o das empresas low cost), em busca de passageiros que buscam passagens a menores preços.

Para esclarecer certas dúvidas e também deixar os leitores do blog a par de tudo, nós em parceria com a ANAC fizemos uma tabelinha com as principais mudanças que já estão em vigor:

Acervo Pessoal – Viaje em Família

Antes do voo

Informações sobre a oferta do voo

A companhia deverá informar de forma resumida e destacada, antes da compra da passagem:

– O valor total (preço da passagem mais as taxas) a ser pago em moeda nacional;
– Regras de cancelamento e alteração do contrato com eventuais penalidades
– Tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos;
– Regras de franquia de bagagem despachada e o valor a ser pago em caso de excesso de bagagem.

Correção de nome na passagem aérea

– O erro no nome ou sobrenome deverá ser corrigido pela empresa aérea, sem custo, por solicitação do passageiro, se solicitada pelo passageiro até o momento de seu check-in.

– No caso de erro no nome em voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro

Quebra contratual e multa por cancelamento

– Proibição de multa superior ao valor da passagem;
– A tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais deverão ser integralmente reembolsadas ao passageiro;
– A empresa deve oferecer opção de passagem com regras flexíveis, garantindo até 95% de reembolso.

Direito de desistência da compra da passagem

– O passageiro poderá desistir da compra da passagem em até 24h depois do recebimento do comprovante da passagem, sem ônus, desde que a compra ocorra com antecedência superior a 7 dias em relação à data do embarque.

Alteração programada pela transportadora

– As alterações programadas deverão ser sempre informadas aos passageiros;
– Quando a mudança do horário ocorrer com menos de 72 horas do horário do voo ou for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário inicialmente contratado e caso o passageiro não concorde, a empresa aérea deverá oferecer reacomodação em transportadora congênere, sem ônus, ou reembolso integral.
– Se a empresa aérea não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, deverá prestar assistência material e reacomodar o passageiro na primeira oportunidade em voo próprio ou de outra empresa.

Franquia de bagagem

Bagagem despachada: as franquias são liberadas. O passageiro passa a ter liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua conveniência e necessidade. A norma não acaba com as franquias de bagagem, mas permitirá que diferentes modelos de negócio (como o das empresas low cost) sejam aplicados no Brasil, no interesse dos passageiros que buscam passagens a menores preços.

Bagagem de mão: franquia aumenta de 5kg no máximo para 10kg no mínimo.

Durante o voo

Procedimento para declaração especial de valor de bagagem

– O passageiro deve informar o transportador se carrega na bagagem despachada bens de valor superior a 1.131 DES*. Neste caso, a empresa poderá cobrar valor suplementar ou seguro.

Vedação do cancelamento automático do trecho de retorno

– O não comparecimento do passageiro no primeiro trecho de um voo de ida e volta não ensejará o cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida.

Compensação financeira em caso de negativa de embarque/preterição

– A empresa aérea deverá compensar o passageiro que compareceu no horário previsto e teve seu embarque negado;
– A empresa aérea deve efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por meio de transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de 250 DES* para voo doméstico e de 500 DES*, no caso de voo internacional, além de outras assistências previstas em norma.

Prazo para reembolso

– Por solicitação do passageiro, o reembolso ou estorno da passagem deve ocorrer em até 7 dias da solicitação.

– O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de nova passagem aérea, mediante concordância do passageiro.

Depois do voo

Providências em caso de extravio, dano e violação de bagagem

– Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto, o prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias e, em voos internacionais, será de 21 dias.

– Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização devida (atualmente não há prazo definido).

– No caso de dano ou violação, o passageiro tem até sete dias para fazer o protesto, a empresa aérea deve reparar o dano ou substituir a bagagem em até sete dias do protesto. Da mesma forma, deve indenizar a violação nos mesmos sete dias.

  • Compartilhe
Por Bianca Costa
Bianca Costa é formada em turismo e completamente apaixonada pro viagens, em 2015 largou tudo no Brasil para viver um ano como au pair na Alemanha.
08.08.2017
Nenhum Comentário